Política de privacidade

Introdução

Bem-vindo à nossa Política de Privacidade relativa à utilização do Website (“Website ”) www.pragmaticplay.fun. Respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e a processá-los em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, o Regulamento (UE) 2016/679) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) – o "RGPD".

A presente Política de Privacidade informá-lo-á sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso Website, bem como sobre os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege.

1. Quem Somos

O Controlador de Dados dos Seus Dados Pessoais é a Pragmatic Play Fun, operada pela Palm Solutions Limited, uma empresa privada incorporada em conformidade com a legislação de Malta, com o n.º de registo C85026, com sede em Falcon House, Block E, High Street, Sliema, SLM 1544), (a “Empresa”, “Nós”, “Nos”, “Nosso”). O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo sobre como a Empresa recolhe, processa, utiliza, armazena e protege os Seus Dados Pessoais, bem como os seus direitos no que diz respeito ao processamento dos Seus Dados Pessoais.

• Ao visitar o Nosso Website e ao participar na Campanha, o Utilizador reconhece que leu e aceitou totalmente os termos definidos nesta Política de Privacidade. Assim que o Utilizador optar por visitar o nosso website associado ou for redirecionado para o Website Social Tournaments, outra documentação associada, tal como a Política de Privacidade do Social Tournaments, terá de ser lida em conjunto com este aviso. Os utilizadores devem estar cientes de que, quando se registam numa das duas entidades, serão registados com uma conta que pode ser utilizada em ambos os websites (Pragmatic Play Fun e Social Tournaments).

• A Empresa reconhece que, ao recolher os Seus Dados Pessoais, estamos vinculados às leis de Malta e processaremos os Seus Dados Pessoais de acordo com o RGPD. Para qualquer pedido ou questão adicional sobre a forma como utilizamos os Seus Dados Pessoais, pode dirigir-se ao nosso Responsável pela Proteção de Dados através dos seguintes endereços de e-mail: [email protected] e [email protected].

• Qualquer aviso, pedido, solicitação ou outra comunicação que o Utilizador dirija à Empresa deve ser enviado por correio certificado, com aviso de receção, ou por e-mail. Todas as comunicações efetuadas por e-mail serão consideradas recebidas no dia útil seguinte ao dia da transmissão.

2. Definições

Os termos em maiúsculas na presente Política terão o significado que lhes é atribuído ao abrigo do RGPD ou dos Termos e Condições deste Website e serão interpretados em conformidade. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:

Conta – uma conta criada pelo Utilizador após a conclusão do Seu registo e aceitação dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

Utilizador – acede e navega no Website ("Utilizador", "Seu");

Serviços – os serviços prestados pela Empresa através do Website.

3. Objeto

• Esta Política de Privacidade estabelece os termos e as condições que a Empresa segue para proteger a privacidade dos seus Utilizadores. Esta descreve as condições em que efetuamos qualquer recolha e processamento dos Seus Dados Pessoais, de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.

• A Empresa reserva-se ao direito de alterar e de atualizar a presente Política de Privacidade, sempre que considerar apropriado, e quaisquer alterações à mesma entrarão em vigor e produzirão efeitos a partir do momento em que aparecerem online no Website. Quaisquer alterações substanciais à presente Política de Privacidade ser-lhe-ão comunicadas.

4. Princípios do Tratamento de Dados

I. Respeitamos plenamente os direitos fundamentais do Utilizador e consideramos a proteção dos Seus Dados Pessoais uma prioridade. Assim sendo, ao processarmos os Seus Dados Pessoais, seguimos os seguintes princípios básicos:

• Enviamos os Seus Dados Pessoais apenas para processamento legal e justo e mantemos total transparência relativamente à forma como tratamos os Seus Dados Pessoais;

• Recolhemos e processamos os Seus Dados Pessoais apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, tal como descritos na presente Política de Privacidade, e não os processamos de forma incompatível com estes fins;

• Processamos os Seus Dados Pessoais apenas na medida em que tal seja necessário e adequado às finalidades para as quais são recolhidos;

• Envidamos esforços razoáveis para garantir que os Seus Dados Pessoais são exatos e, se necessário, atualizados relativamente às finalidades do tratamento, tomando todas as medidas razoáveis para apaga-los ou corrigi-los imediatamente em caso de inexatidão; e

• Processamos os Seus Dados Pessoais de forma a garantir a sua segurança através da utilização de medidas técnicas e organizacionais adequadas.

• Processamos os Seus Dados Pessoais de uma forma que garante a confidencialidade e a segurança através de medidas técnicas e organizativas suficientes.

• Estabelecemos mecanismos robustos para garantirmos a transparência, conformidade e responsabilidade nas nossas atividades de processamento de dados.

II. Em geral, cumprimos todas as leis e obrigações estatutárias aplicáveis, na qualidade de Controlador de Dados dos Seus Dados Pessoais.

5. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

A Empresa pode recolher e processar os seguintes Dados Pessoais:

I. Dados Pessoais aquando do acesso ao Website Pragmatic Play Fun

• E-mail

• Nome

• Apelido

• País

• Data de nascimento

• Endereço IP

• Confirmação da idade

• Dados do dispositivo do utilizador

• Dados gerais de comunicação

• Dados de navegação

• Informações sobre as preferências do utilizador relativamente ao Website

II. Dados Pessoais aquando do acesso ao Website Social Tournaments

• E-mail

• Nome

• Apelido

• País

• Data de nascimento

• Documentos de identificação (passaporte, documentos de identificação etc.)

• Detalhes bancários

• Endereço IP

• Confirmação da idade

• Dados do dispositivo do utilizador

• Dados gerais de comunicação

• Dados de navegação

• Informações sobre as preferências do utilizador relativamente ao Website

III. Dados Pessoais aquando do registo da conta no Website:

• Nome e apelido

• E-mail

• Nome de utilizador

• Palavra-passe

• Data de Nascimento

• País

6. Finalidades e Base Legal para o Processamento de Dados

I. A Empresa pode processar os Seus Dados Pessoais para cumprir com as suas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições, para cumprir as suas obrigações legais e para os seguintes fins:

• Administração e desenvolvimento do Website;

• Melhoria da experiência do Utilizador;

• Deteção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas e de outras atividades ilegais e proteção dos seus direitos e dos direitos da Empresa;

• Recolha, processamento e realização de estatísticas e outras pesquisas e análises de informações para melhorar o Website e os Serviços;

• Verificar a conformidade com os Termos e Condições do Website.

• Serão fornecidos mais pormenores na Política de Privacidade do Website Social Tournaments: https://www.socialtournaments.com/pt/privacy-policy/

II. A Empresa pode solicitar e processar Dados Pessoais adicionais apenas com o Seu consentimento legal para os seguintes fins:

• Para efeitos de comunicação comercial, marketing e publicidade dos Nossos Serviços ou de Serviços de terceiros através de SMS, telefone, e-mail, internet, fax, correio, redes sociais e/ou quaisquer outros canais de comunicação adequados.

• Para fins de pesquisa de mercado personificada e/ou análise para melhor compreender as necessidades, preferências, interesses, experiências e/ou hábitos do Utilizador enquanto consumidor.

III. O Utilizador tem o direito de retirar o Seu consentimento do Nosso processamento dos Seus Dados Pessoais a qualquer momento, por escrito, para os nossos dados de contacto mencionados nesta Política. A retirada do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento dos Seus Dados Pessoais antes da sua revogação.

7. Destinatários dos dados

I. O tratamento dos Seus Dados Pessoais pelos Nossos Processadores de Dados é efetuado ao abrigo de um contrato que obriga os Processadores de Dados ao mesmo nível de proteção de dados previsto na presente Política de Privacidade, de acordo com a legislação aplicável.

II. Recorremos a determinados terceiros que estão localizados fora da União Europeia. Nestes casos, quando os dados são transferidos, tomaremos todas as medidas razoáveis possíveis para garantir que os dados do Utilizador são tratados de forma tão segura como na União Europeia e de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável. Isto é assegurado através da imposição de obrigações contratuais adicionais a estes terceiros, exigindo o cumprimento obrigatório das normas europeias. Adicionalmente, atualizaremos esta Política de Privacidade para refletir a transferência de dados transfronteiriça e as salvaguardas relevantes para a Sua privacidade.

III. No caso de sermos obrigados por um tribunal ou outra autoridade administrativa, no âmbito de uma investigação relacionada com atividades ilícitas como o branqueamento de capitais e em qualquer outro caso em que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, a Empresa pode transferir os Seus Dados Pessoais para as autoridades públicas na medida especificada pela legislação aplicável.

8. Segurança e Confidencialidade dos Dados

• Para garantir a utilização adequada e a integridade dos Seus Dados Pessoais e para impedir o acesso, processamento, eliminação, alteração ou outra utilização não autorizada ou acidental, a Empresa aplica políticas internas adequadas e toma todas as medidas de segurança organizacionais, técnicas e processuais apropriadas, bem como normas técnicas, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

• O tratamento dos Seus Dados Pessoais pela Empresa é efetuado de forma a garantir a confidencialidade e a segurança, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os seus direitos e liberdades, aplicáveis em cada circunstância.

• Os Dados Pessoais do Utilizador são tratados exclusivamente por pessoal autorizado da Empresa, sujeito a obrigações estritas de confidencialidade.

9. Conservação dos Dados Pessoais

I. Retemos os Seus Dados Pessoais por doze (12) meses. Para as contas que estão inativas há 6 meses, estas serão suspensas.

II. Além disso, a Empresa pode conservar os Seus Dados Pessoais após o prazo de doze (12) meses nos seguintes casos limitados:

• No caso de existir uma obrigação legal ao abrigo de uma disposição estatutária relevante.

• No caso de quaisquer reclamações contra a Empresa, durante o tempo necessário para defender os nossos direitos e interesses legítimos perante qualquer tribunal competente e qualquer outra autoridade pública.

III. Após o período de retenção, os Seus Dados Pessoais são apagados permanentemente das Nossas bases de dados e sistemas.

IV. Para mais informações sobre os termos de retenção de dados em relação a Dados Pessoais específicos, contacte-nos através de [email protected].

10. Os Seus Direitos

I. O utilizador tem o direito de:

• Pedir acesso aos Seus Dados Pessoais e às informações relacionadas com o seu tratamento e obter uma cópia dos mesmos.

• Solicitar a retificação de quaisquer inexatidões ou de quaisquer Dados Pessoais em falta.

• Solicitar a eliminação apagamento dos Seus Dados Pessoais.

• Solicitar a limitação do tratamento dos Seus Dados Pessoais nos casos explicitamente previstos na lei.

• Solicitar a portabilidade dos Seus Dados Pessoais para outro responsável pelo tratamento de dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica.

• Opor-se ao tratamento dos Seus Dados Pessoais nos casos expressamente previstos na lei.

• Opor-se a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que tenha impacto sobre o Utilizador ou que o afete significativamente.

II. Quaisquer pedidos relevantes para esta Secção 10 devem ser enviados por escrito para [email protected]

III. Responderemos a todos os pedidos do Utilizador no prazo de um (1) mês a contar da respetiva receção. Mediante aviso prévio, este período pode ser prolongado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de outros pedidos pendentes. Em caso de rejeição do pedido do Utilizador, forneceremos uma justificação relevante.

IV. Se o pedido do Utilizador não cumprir os requisitos da legislação aplicável, reservamo-nos ao direito de (a) impor uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação ou execução da ação solicitada, ou (b) rejeitar o Seu pedido.

V. Se existirem dúvidas quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido, reservamo-nos ao direito de solicitar o fornecimento de informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade.

VI. Se os direitos do Utilizador forem violados, o Utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto do Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados e Informação no seguinte website: https://idpc.org.mt/.

11. As suas obrigações

I. Ao utilizar o nosso Website e ao fornecer os Seus Dados Pessoais, o Utilizador reconhece que é obrigado a fornecer os Seus dados reais, exatos e completos, conforme solicitado pela Empresa. Além disso, o Utilizador deve informar-nos de quaisquer alterações às suas informações, de modo a garantir que estas se mantêm atualizadas e exatas.

II. Se o Utilizador violar as suas obrigações ou se a Empresa tiver suspeitas razoáveis de que as informações fornecidas pelo Utilizador são falsas ou incompletas ou de alguma forma contrárias à legislação aplicável ou à presente Política de Privacidade, a Empresa reserva-se ao direito de rejeitar o pedido de registo do Utilizador ou de suspender, ou de encerrar a Conta do Utilizador imediatamente e sem aviso prévio. Neste caso, o Utilizador não tem direito a qualquer indemnização devido à rejeição do seu pedido, à suspensão ou ao encerramento da sua Conta.

12. Cookies

O nosso Website utiliza Para mais informações, consulte a Nossa Política de Cookies.