Política de privacidade

Introdução

Bem-vindo à nossa Política de Privacidade referente à utilização do website («website») www.pragmaticplay.fun . Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais e o seu tratamento em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) – o «RGPD».

Esta Política de Privacidade irá informá-lo sobre como tratamos os seus dados pessoais quando visita o nosso website, bem como sobre os seus direitos de privacidade e forma como a lei o protege.

Quem Somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pragmatic Play Fun, operada pela Knight Proof Services Limited, uma empresa privada constituída conforme as leis de Malta, com o número de registo C109860, com sede em NOUV, Triq MRO Frank Galea Street, Zebbug, ZBG 9019, Malta (a «Empresa», «Nós», «Nosso»). O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo sobre a forma como a Empresa recolhe, processa, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, bem como os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Ao visitar o nosso website e ao participar na campanha, reconhece que leu e aceita integralmente os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

A Empresa reconhece que, ao recolher os seus dados pessoais, está vinculada pelas leis de Malta e tratará os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD. Para qualquer pedido ou esclarecimento adicional sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados através dos seguintes endereços eletrónicos: [email protected] e [email protected].

Qualquer notificação, requerimento, pedido ou outra comunicação que dirija à Empresa deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção ou por e-mail. Toda a comunicação efetuada por correio eletrónico será considerada recebida no dia útil após o dia da transmissão.

Definições

Os termos com inicial maiúscula nesta Política terão o significado que lhes é atribuído pelo RGPD ou pelos Termos e Condições deste website, devendo ser interpretados em conformidade. Além disso, aplicam-se as seguintes definições:

Conta - uma conta criada por você após a conclusão do seu registo e aceitação dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

Utilizador - pessoa que acede e navega no website («Você», «Sua»);

Serviços - os serviços prestados pela Empresa através do website.

Objeto

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições que a Empresa segue para proteger a privacidade dos seus utilizadores. Descreve as condições sob as quais realizamos a recolha e processamento dos seus dados pessoais, de modo a garantir a sua segurança e confidencialidade.

A Empresa reserva-se o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade sempre que considerar apropriado, sendo que quaisquer alterações entrarão em vigor a partir do momento em que forem publicadas no website. Quaisquer modificações substanciais a esta Política de Privacidade serão comunicadas a você.

Princípios do processamento de dados

Respeitamos integralmente os seus direitos fundamentais e consideramos a proteção dos seus dados pessoais uma prioridade. Assim, ao processar os seus dados pessoais, seguimos os seguintes princípios básicos:

De modo geral, cumprimos todas as obrigações jurídicas e estatutárias aplicáveis, enquanto Responsáveis pelo Tratamento dos Seus Dados Pessoais.

Tipos de dados pessoais recolhidos

A Empresa pode recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

Dados pessoais aquando do acesso ao website Pragmatic Play Fun

Dados Pessoais no momento do registo de conta no website:

Finalidades e fundamento jurídico para o tratamento de dados

A Empresa poderá tratar os seus dados pessoais para cumprir as suas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições, para cumprir as suas obrigações jurídicas e para as seguintes finalidades:

A Empresa pode solicitar e tratar dados pessoais adicionais apenas com o seu consentimento legal para as seguintes finalidades:

Você tem o direito de retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita enviada para os contactos indicados nesta Política. A revogação do seu consentimento não compromete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente concedido.

Destinatários dos dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelos nossos Subcontratantes é efetuado ao abrigo de um contrato que os obriga a assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao previsto na presente Política de Privacidade, em conformidade com as leis aplicáveis.

Recorremos a determinados terceiros localizados fora da União Europeia. Nesses casos, quando ocorre transferência de dados, adotaremos todas as medidas razoáveis possíveis para garantir que os seus dados sejam tratados com o mesmo nível de segurança exigido dentro da União Europeia e em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável. Tal é assegurado através da imposição de obrigações contratuais adicionais a esses terceiros, exigindo o cumprimento obrigatório das normas europeias. Além disso, atualizaremos esta Política de Privacidade para refletir a transferência transfronteiriça de dados e as salvaguardas relevantes para a sua privacidade.

Caso sejamos obrigados por um tribunal ou outra autoridade administrativa, no âmbito de uma investigação relacionada com atividades ilícitas, como o branqueamento de capitais, ou em qualquer outra situação em que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo, a Empresa poderá transferir os seus dados pessoais para as autoridades públicas, na medida exigida pela legislação aplicável.

Segurança e confidencialidade dos dados

Para garantir a utilização adequada e a integridade dos seus dados pessoais, bem como para prevenir acessos, tratamentos, eliminações, alterações ou utilizações não autorizadas ou acidentais, a Empresa aplica políticas internas adequadas e adota todas as medidas de segurança organizacionais, técnicas e processuais adequadas, assim como normas técnicas, em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

O tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa é realizado de forma a garantir a confidencialidade e segurança, tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os Seus direitos e liberdades, aplicáveis em cada circunstância.

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente por pessoal autorizado da Empresa, sujeito a rigorosas obrigações de confidencialidade.

Retenção de dados pessoais

Reteremos os seus dados pessoais durante doze (12) meses. No entanto, as contas que permanecem inativas durante seis (6) meses serão suspensas e os dados serão eliminados após 30 dias.

Além disso, a Empresa poderá conservar os seus dados pessoais após o termo do prazo de doze (12) meses, nos seguintes casos limitados:

Após o período de retenção, os seus dados pessoais são eliminados de forma permanente das nossas bases de dados e sistemas.

Para mais informações sobre os termos de retenção de dados relativamente a dados pessoais específicos, contacte-nos através do seguinte e-mail: [email protected].

Os seus direitos

Você tem o direito de:

Qualquer pedido relacionado com esta secção 10 deve ser apresentado por escrito para o endereço de e-mail: [email protected]

Responderemos a qualquer um dos seus pedidos no prazo de um (1) mês a contar da sua receção. Mediante aviso prévio, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois (2) meses, se necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de outros pedidos pendentes. Em caso de rejeição do seu pedido, apresentaremos a devida justificação.

Caso o seu pedido não cumpra os requisitos da legislação aplicável, reservamo-nos o direito de: (a) cobrar uma taxa razoável, tendo em consideração os custos administrativos associados ao fornecimento das informações, à comunicação ou à execução da ação solicitada, ou (b) recusar o seu pedido.

Em caso de dúvidas quanto à identidade do requerente, reservamo-nos o direito de solicitar informações adicionais necessárias para confirmar a sua identidade.

Caso os seus direitos sejam violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Responsável da Informação e do Comissário da Proteção de Dados, através do seguinte website: https://idpc.org.mt/.

As suas obrigações

Ao utilizar o nosso website e ao fornecer os seus dados pessoais, reconhece que é obrigado a fornecer dados verdadeiros, precisos e completos, conforme solicitado pela Empresa. Além disso, deve informar-nos sobre quaisquer alterações nos seus dados, de forma a garantir que estes se mantenham atualizados e corretos.

Caso se verifique que violou as suas obrigações, ou se tivermos uma suspeita razoável de que as informações fornecidas são falsas, incompletas ou, de alguma forma, contrárias à legislação aplicável ou à presente Política de Privacidade, reservamo-nos o direito de rejeitar o seu pedido de registo ou de suspender ou encerrar a sua conta imediatamente e sem aviso prévio. Neste caso, não terá direito a qualquer indemnização em virtude da rejeição do seu pedido ou da suspensão ou encerramento da sua conta.

Cookies

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